TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERSONAL TRAINER
1. OBJETO
O presente Termo de Condições regula a prestação de serviços de treinamento personalizado (“Personal Trainer”), realizados por profissional de Educação Física devidamente registrado no Sistema CONFEF/CREF, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação Física e pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Os serviços prestados têm como finalidade a orientação, acompanhamento, prescrição e supervisão de exercícios físicos personalizados, visando saúde, condicionamento físico, qualidade de vida, desempenho esportivo e bem-estar do aluno.

2. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
O profissional declara estar regularmente habilitado para o exercício da profissão, possuindo registro ativo no Conselho Regional de Educação Física competente.
As atividades serão conduzidas de acordo com os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão, respeitando:

• a individualidade biológica do aluno;

• os limites físicos e clínicos informados;

• as normas de segurança aplicáveis;

• o Código de Ética Profissional da Educação Física.
   

3. AVALIAÇÃO E CONDIÇÕES DE SAÚDE
O aluno declara ser responsável pelas informações fornecidas sobre seu estado de saúde, histórico médico, uso de medicamentos, lesões, limitações físicas ou quaisquer condições que possam interferir na prática de exercícios físicos.
O profissional poderá:

• solicitar atestado médico;

• recomendar avaliação física prévia;

• suspender temporariamente os atendimentos em caso de risco à saúde do aluno.

O aluno compromete-se a informar imediatamente qualquer alteração em sua condição física ou médica.

4. PRESCRIÇÃO DOS EXERCÍCIOS
A prescrição de exercícios será elaborada de forma individualizada, considerando:

• objetivos do aluno;

• condição física atual;

• limitações funcionais;

• segurança e progressão adequada do treinamento.

Os resultados podem variar de acordo com fatores individuais, incluindo frequência, alimentação, descanso, disciplina e condições fisiológicas.
O profissional não garante resultados específicos estéticos, esportivos ou terapêuticos.

5. LOCAL DAS AULAS
As aulas poderão ser realizadas:

• em academias;

• condomínios;

• residências;

• parques;

• ambientes externos;

• formato online.

O aluno é responsável por garantir condições mínimas de segurança, higiene e espaço adequado quando o atendimento ocorrer em local particular.

6. HORÁRIOS, CANCELAMENTOS E FALTAS
Os horários serão previamente agendados entre as partes.
Cancelamento pelo aluno

• Cancelamentos deverão ocorrer com antecedência mínima de ___ horas.

• Aulas canceladas fora do prazo poderão ser consideradas realizadas.

Atrasos

• O atraso do aluno não implicará extensão automática do horário da sessão.

• Em caso de atraso excessivo, a aula poderá ser cancelada.

Faltas do profissional
Caso o profissional necessite cancelar uma sessão, será realizado reagendamento sem prejuízo ao aluno.

7. PAGAMENTO
Os valores, forma de pagamento, periodicidade e pacotes contratados serão definidos previamente entre as partes.
O não pagamento poderá resultar:

• na suspensão dos atendimentos;

• no cancelamento do contrato;

• em cobrança dos valores pendentes.
   

8. CONDUTA E SEGURANÇA
O aluno compromete-se a:

• seguir as orientações do profissional;

• utilizar vestimentas adequadas;

• respeitar normas do local de treinamento;

• comunicar desconfortos, dores ou limitações durante os exercícios.

O profissional poderá interromper imediatamente a atividade em caso de risco à integridade física do aluno.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O profissional não será responsabilizado por:

• omissão de informações médicas pelo aluno;

• prática de exercícios sem supervisão contrariando orientações;

• acidentes decorrentes de negligência do aluno;

• uso inadequado de equipamentos por terceiros.
   

10. USO DE IMAGEM
O uso de fotos, vídeos ou depoimentos do aluno para divulgação somente ocorrerá mediante autorização prévia e expressa.

11. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
As informações pessoais e de saúde do aluno serão tratadas de forma confidencial, respeitando a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. RESCISÃO
O presente termo poderá ser encerrado por qualquer das partes mediante comunicação prévia de 20 dias.
Valores já pagos poderão seguir a política previamente acordada entre as partes.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS
A contratação dos serviços implica ciência e concordância integral com os presentes Termos e Condições.
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para adequação às normas legais e profissionais vigentes.